17 de outubro de 2013

Seara entrega 100 Títulos de Terra em Bodó nesta sexta- feira (18)


O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) irá fazer a entrega de cem Títulos de Terra para agricultores familiares do município de Bodó, conforme convênio celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA). 

 A solenidade, que contará com a presença da Governadora Rosalba Ciarlini, será realizada nesta sexta- feira (18), no Ginásio Poliesportivo do município, “O Carequinha”, às 10h.

A entrega de Títulos de Terra tem como objetivo legalizar a permanência do agricultor em propriedades em desconformidade com a lei. É uma ação importante que abre as portas para que o agricultor e sua família tenham condições de acessar o crédito rural, além de oportunizar segurança jurídica que é a escritura pública do seu imóvel.

Para o titular da Seara, Rodrigo Fernandes, na medida em que estes Títulos são entregues os agricultores familiares do estado saem da ilegalidade e tem a oportunidade de acessar políticas públicas importantes para o desenvolvimento rural, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida Rural.

A titulação é parte das ações previstas no convênio com o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA).

A cerimônia contará com a presença do Secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar de Almeida, além do Delegado Federal do MDA, Raimundo Costa.

O que é o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária?

O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. Atende as áreas rurais devolutas de domínio Estadual e consiste numa ação social que, por meio do reordenamento agrário, garante a segurança jurídica aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica.

Apoia os governos estaduais no fortalecimento de institucional dos órgãos de terra, nas ações de regularização e no ordenamento fundiário.
No Rio Grande do Norte é executado pela Seara, por meio do Instituto de Terras no Rio Grande do Norte (ITERN).  

INFORMAÇÕES À IMPRENSA:
Lorena Machado – Assessora da Seara

Nenhum comentário:

Postar um comentário