6 de março de 2015

Constituição impede que a presidente Dilma seja investigada


Dilma Rousseff durante entrevista no Palácio da Alvorada
Dilma Rousseff durante entrevista no Palácio da Alvorada
Em parecer que enviou ao Supremo Tribunal Federal no caso da Operação Lava-Jato, o procurador-geral, Rodrigo Janot, não chegou a fazer um pedido formal de arquivamento a respeito da presidente Dilma Rousseff. Isso porque Janot se limitou a enquadrar as citações à presidente, em depoimentos de delatores, no que está previsto no parágrafo 4 do artigo 86 da Constituição.
Segundo o jornal O Globo, esse artigo, “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Isso indicaria que as referências a Dilma são do tempo em que ela ainda era ministra de Minas e Energia e ocupava o Conselho de Administração da Petrobras.

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