1 de abril de 2016

MP solicita prorrogação da validade das carteiras de estudante por mais 30 dias

Órgão ministerial apontou irregularidades nas entidades estudantis, que deverão se adequar às novas regras para emitir documento

Por: Antônio Antunes
carteira de estudante

Ney Douglas
As entidades estudantis do Rio Grande do Norte deverão se adequar as novas regras para obter direito à emissão de carteirinhas de estudantes. Ontem (31) o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) se reuniu com o representantes do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn), com representantes das entidades estudantis e afirmou que nenhum órgão está totalmente adequado a nova lei. As entidades terão 30 dias para apresentar os documentos para adequação.
A posição tomada pelo MPRN afetou diretamente o convênio firmado entre a União Nacional do Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que deu origem ao Natal Card. Algumas entidades estudantis do Estado consideraram a decisão importante para evitar o monopólio da Prefeitura na comercialização do cartão.
O advogado da União Norte Riograndense dos Estudantes (Urne), Thales Goes, foi um dos que defendeu a medida para acabar com o monopólio. Ele destacou ainda que o posicionamento estabelece critérios mais rígidos para a emissão das carteirinhas, ficando todas dentro da lei. “As medidas estabelecidas pelo Ministério Público estão estabelecidas por lei. E, ao mesmo tempo, isso vai moralizar a emissão das carteirinhas de estudantes que só saíram agora com uma certificação digital exigida pela nova lei federal”, afirmou.
Ainda de acordo com o advogado, o prazo de 30 dias é uma forma das entidades se adequarem nas novas regras. “Estamos legalizados dentro da lei e podemos emitir carteirinhas de estudante, mas não podemos garantir o mesmo da Ubes e da Une, já que desde 2013, eles ainda não se adequaram as nova lei”, comentou.
A prorrogação do prazo de validade das carteiras em 30 dias deve ser oficializado ainda hoje. Dentro desse prazo todas, as entidades estudantis deverão entregar a documentação necessária. Apesar das mudanças na emissão, as regras não foram alteradas e todos e todos os estudantes universitários e secundaristas terão o direito de renovar suas carteirinhas.


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