20 de janeiro de 2017

Prefeita de Cerro Corá garantiu que o reajuste salarial dos profissionais da Educação será concedido

DJ Aildo - O Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de Cerro Corá – SINTE -, no último dia 18/01, esteve reunido com a prefeita Graça Oliveira que ouviu as demandas da representação dos profissionais na educação, Graça Oliveira que além de prefeita também é profissional da educação, garantiu que o reajuste salarial dos profissionais da Educação será concedido, mais devido ainda está em processo de adequações o mesmo somente acontecerá no mês de fevereiro, mais retroagindo ao mês de janeiro 2017.

Para se chegar ao percentual de reajuste do Piso em 2017, com base no Parecer da AGU, deve-se comparar as Portarias Interministeriais nº 8, de 15/11/15, e nº 7, de 15/12/16. Ambas estão disponíveis no link: http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/2014-07-16-18-19-35/fundeb-legislacao

Portanto, o percentual de 7,64%, válido para reajustar o piso no ano de 2017, é extraído dos valores per capita do Fundeb aplicados durante os exercícios de 2015 (R$ 2.545,31) e 2016 (R$ 2.739,77). E como dito acima, qualquer tentativa de burla desse critério significará grave insegurança jurídica, podendo a CNTE e/ou seus sindicatos filiados acionarem o Poder Judiciário.

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