25 de julho de 2018

Conselheiro tutelar é morto a tiros em Tangará/RN

Um homem foi morto na noite desta terça-feira (24) em Tangará, na região Agreste portiguar. Ele era conselheiro tutelar do município.

De acordo com a Polícia Militar, Walfran Carlos Bezerra e Silva, de 33 anos, chegava em casa, na Rua Pedro Clementino, quando foi assassinado a tiros. Ninguém foi preso.

A PM ainda não tem informações sobre quantas pessoas participaram do crime ou se algum veículo foi utilizado. O homicídio será investigado pela Polícia Civil.
Jair Sampaio

Ministério prorroga permanência da Força Nacional no RN por mais 180 dias

O Ministério da Segurança Pública (MSP) prorrogou as operações da Força Nacional no Rio Grande do Norte até 20 de janeiro de 2019. A portaria, assinada pelo ministro Raul Jungmann, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24). O adiamento também vale para Sergipe e Rio Grande do Sul.
De acordo com a portaria, a prorrogação atende aos pedidos dos governos dos três estados e vai acontecer por mais 180 dias. No estado, a Força Nacional atua em Natal e Mossoró, com cerca de 130 profissionais.
Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MSP), a Força Nacional de Segurança Pública é um programa de cooperação federativa de auxílio à segurança pública em qualquer ponto do país. Atualmente, a Força desenvolve operações em mais nove estados. O custeio da permanência das equipes é do MSP.
Reforço Em dezembro do ano passado, homens e mulheres da Força Nacional chegaram ao estado para atuar no policiamento ostensivo, uma vez que policiais militares e bombeiros estavam em greve. Com a polícia fora, das ruas, houve vários casos e arrombamentos, arrastões e assaltos em Natal e cidades do interior do estado. 
Antes mesmo desse reforço, o estado já contava com o apoio de pessoas da Força Nacional atuando na perícia, no policiamento ostensivo e nas investigações, em parceria com os órgãos de segurança estaduais.
JAIR SAMPAIO

MP pede intervenção na Caern por despejo de esgoto no Rio Potengi



O Ministério Público pediu à Justiça que nomeie um interventor para atuar na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Segundo o MP, a companhia está despejando esgoto sem tratamento no rio Potengi. A Caern ainda não se manifestou sobre o pedido nem sobre as denúncias.
A constatação do crime ambiental veio com os resultados laboratoriais de exames elaborados pela UFRN e pela Funcern, além de vistorias técnicas feitas pelo próprio MP e pelo Idema nas oito Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da cidade."Até mesmo na ETE do Baldo, inaugurada em 2011 ao custo de mais de R$ 80 milhões", foi flagrado em abril deste ano o lançamento de esgoto bruto para o rio sem passar antes pelo sistema de tratamento", afirma o MP.

Intervenção

No pedido, a 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal requer que o interventor trabalhe na estrutura interna da Caern, com ou sem afastamento dos atuais diretores da Companhia, com poderes para realizar todos os atos destinados à adequação ambiental das Estações de Tratamento de Esgotos. O objetivo do pedido é fazer com que os esgotos coletados sejam tratados com eficiência para encerrar a poluição hídrica do estuário do rio Potengi.
No documento, o MP ainda ressalta que o pedido de intervenção na Caern “revela-se como a única e última alternativa capaz de solucionar o grave problema das ETEs, já que restaram frustradas todas as demais tentativas realizadas na esfera administrativa, na esfera extrajudicial e até mesmo na esfera criminal”.
Para solucionar o problema, o MP firmou, em 2004, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia. Diante do não cumprimento desse TAC, em 2007, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública. Em 2010, a Justiça potiguar sentenciou a Companhia a adequar as ETEs às normas ambientais em até dois anos. Como mais uma vez não houve cumprimento das decisões judiciais, o MPRN denunciou a Caern e presidentes dela por crimes de poluição tendo como base a Lei de Crimes Ambientais. Paralelamente, o Idema expediu várias solicitações de providências à Caern visando a adequações das ETEs.
As obrigações acordadas e homologadas judicialmente foram para determinar que a Caern realize a adequação ambiental de todas as Estações de Tratamento de Esgotos que a empresa opera: Beira Rio, Facultativa I, Facultativa II, Lagoa Aerada, Jardim Lola I, Jardim Lola II, Baldo e Distrito Industrial de Natal. De acordo com os prazos concedidos na sentença judicial de abril de 2010, todas as ETEs já deveriam estar adequadas e tratando com eficiência os esgotos coletados desde 2012.
No pedido de intervenção enviado à Justiça, o MPRN frisa que “passados mais de oito anos da sentença, há lagoas que possuem operação tão deficiente que há momentos em que servem apenas como transferência de esgotos in natura para as águas do estuário do Potengi, como foi a situação flagrada na ETE Bom Pastor durante vistoria realizada no dia 31 de julho de 2017. A lagoa estava vazia e os esgotos estavam sendo lançados diretamente no estuário”.

Seis meses após decisão do STF, 74 mulheres gestantes ou com filhos de até 12 anos continuam presas no RN

Via Rafael Barbosa, G1 RNGércia Freitas de Lima se preparava para dar a luz a mais um filho, aos 32 anos, e precisou ser levada às pressas para a maternidade. Era o sexto rebento. Seria uma história comum, se ela não estive presa no Complexo Penal João Chaves, em Natal. Gércia de Lima é uma das 74 presas provisórias do Rio Grande do Norte que teriam direito de cumprir a pena em prisão domiciliar, porém, continuam na cadeia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em fevereiro conceder prisão domiciliar a presas suspeitas de crimes sem violência ou grave ameaça, sem condenação, que estejam gestantes ou que forem mães de filhos com até 12 anos. Mais de seis meses após a determinação, as internas beneficiadas ainda têm dificuldade de conseguir efetivar o direito.
O bebê nasceu e Gércia de Lima voltou junto com ele para a carceragem. O parto aconteceu em abril. Dias depois, a interna teve complicações de saúde. Os pontos da cirurgia abriram e infeccionaram. Mais uma vez teve que ser levada para o hospital. Somente no início deste mês de julho voltou para o presídio, após alta médica.
Ela está presa por furto. A Constituição Federal não prevê prisão preventiva para esse tipo de crime, no entanto, como Gércia é reincidente, acabou ficando detida, aguardando a sentença. A Defensoria Pública entrou com um habeas corpus, embasado na decisão de fevereiro do STF, mas o pedido foi negado por causa da reincidência.
De acordo com a Defensoria Pública do Estado, 74 mulheres estão em situação semelhante, do total de 171 presas provisórias do RN. São 53 no mesmo CDP que Gércia, em Parnamirim, mais três na ala feminina do Complexo Penal João Chaves, em Natal, e 18 em Mossoró.
O defensor Rodrigo Lira afirma que, mesmo após a determinação do Supremo Tribunal Federal, nada mudou. “Não se cumpriu o habeas corpus coletivo como o Supremo determinou. E isso não é só no Rio Grande do Norte, em outros estados também”. Lira coordenava até o início de julho o Núcleo Especializado de Assistência aos Presos Provisórios da Defensoria, e acompanhou os procedimentos desde o início.
Depois que o STF proferiu a decisão, os defensores públicos começaram a agir com o objetivo de converter as prisões. “A gente achou que, com a decisão do Supremo, isso seria mais fácil, mais acelerado. Mas não, continuou esbarrando nas mesmas dificuldades anteriores”, diz Rodrigo Lira.
Foram poucas as internas que conseguiram deixar a cadeira, e a dificuldade maior é com o Poder Judiciário. De acordo com o que conta Rodrigo Lira, os magistrados potiguares não têm levado em consideração a determinação do STF quando vão decidir sobre os pedidos dos defensores.
“Os juízes não seguem essas premissas que foram balizadas pela decisão do Supremo. Eles estão avaliando caso a caso, e a decisão diz que são todas as presas que se enquadrem nas condições que foram descritas no texto”.

Mudança de estratégia

A Defensoria Pública vinha realizando os pedidos de conversão das prisões para domiciliar de forma individual, sempre que identificava mulheres que se encaixavam nas condições do STF. Contudo, como não tem dado certo, o órgão decidiu mudar a estratégia.
Rodrigo Lira adianta que os defensores estão fazendo o levantamento sobre as presas provisórias, bem como dos documentos delas, que comprovam o direito, para ajuizar uma medida coletiva. “Seja um habeas corpus no próprio Tribunal de Justiça, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, ou uma reclamação constitucional no próprio STF”.
A reclamação constitucional é uma medida utilizada quando há um descumprimento de uma determinação do STF. Neste caso em específico, deve informar que a Justiça local não cumpriu a nova norma, solicitando que o Supremo tome providências.

Tribunal de Justiça

Em nota, a assessoria do Tribunal de Justiça informou que as decisões dos magistrados não são monitoradas porque eles têm liberdade para decidir de acordo com cada caso. “A própria decisão do STF observou que os juízes poderiam deixar de conceder o HC, desde que de forma motivada”, afirma a assessoria do Tribunal.
No entanto, de acordo com a assessoria do TJ, Fábio Ataíde, juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, responsável por acompanhar o sistema prisional, vem monitorando “de perto” a situação das presas e esse acompanhamento resultou em um provimento da Corregedoria sobre diretrizes políticas para atenção à mulher no Sistema de Justiça Penal.